Governo tem de ser responsabilizado por não honrar compromissos assumidos

Governo tem de ser responsabilizado por não honrar compromissos assumidos

Alteração da idade da aposentação, sem apelo nem agravo, causa prejuízos incalculáveis aos docentes e aos restantes trabalhadores

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) manifesta-se profundamente indignado com as notícias que dão como previsível, a curto prazo, a alteração da idade da aposentação da função pública, decorrente da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O SPZCentro lembra que, por acordo público firmado entre o Governo anterior e as estruturas representativas dos trabalhadores, foi assumido manter até 2015 a situação transitória de convergência do regime de aposentação da Administração Pública e o regime geral da Segurança Social.

Afinal o Governo vem agora propor, em absoluto desrespeito pelos compromissos assumidos já para este ano ou para o próximo, a convergência dos regimes da aposentação com prejuízos incalculáveis para os trabalhadores da Administração Pública.

O SPZCentro declara-se atónito com esta posição que revela má-fé, desrespeito pela palavra constante de compromissos escritos e plena de insensatez.

Na verdade, e sem embargo do reconhecimento das dificuldades que o país enfrenta, o SPZCentro não pode deixar de verberar esta conduta do Governo que, de uma forma cega, visa, mais uma vez à custa dos trabalhadores, mormente dos que se encontram nos serviços do Estado, resolver os problemas do país.

Num país em dificuldades, todos devem assumir as suas responsabilidades e ser contribuintes para a sua resolução.

Não é possível, e o SPZCentro não aceita, que só os trabalhadores (nomeadamente e no caso concreto dos associados que representa, os docentes) vejam a sua situação salarial, de carreira e de aposentação postas em causa, quando a outros níveis da administração do Estado nada se passa.

Não. Assim não pode ser.

Coimbra, 15 de Março de 2010

A Direcção do SPZCentro